Atendimento
De Segunda a Sexta das 07h às 13h
Praça 05 de Janeiro, n° 890, Centro, Santa Tereza do Tocantins/TO, CEP: 77.615-000
Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Tocantins - TO © 2026.
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Sancionada em 2006, legislação chega a duas décadas como pilar fundamental no combate à violência doméstica e na proteção dos direitos das mulheres.
Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) alcança o marco de duas décadas como o instrumento mais importante de combate à violência doméstica e familiar no Brasil. Para além de determinar medidas protetivas de urgência e endurecer a punição aos agressores, a legislação foi responsável por estruturar e ampliar a rede de apoio, acolhimento e proteção às vítimas em todo o país.
Após vinte anos de vigência, a lei permanece fundamental para assegurar dignidade, integridade e justiça às mulheres, reafirmando que nenhuma forma de agressão — seja física, psicológica, patrimonial ou moral — pode ser tolerada.
Aproveitando a campanha do Agosto Lilás, a Prefeitura de Santa Tereza do Tocantins reafirma o seu compromisso público com a conscientização, a prevenção e o apoio contínuo na defesa dos direitos femininos, ressaltando que o combate à violência de gênero é uma responsabilidade coletiva de toda a sociedade.
Se você é vítima ou tem conhecimento de qualquer situação de violência contra a mulher, não se cale. A denúncia é anônima e pode salvar vidas:
Sancionada em 2006, legislação chega a duas décadas como pilar fundamental no combate à violência doméstica e na proteção dos direitos das mulheres.
Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) alcança o marco de duas décadas como o instrumento mais importante de combate à violência doméstica e familiar no Brasil. Para além de determinar medidas protetivas de urgência e endurecer a punição aos agressores, a legislação foi responsável por estruturar e ampliar a rede de apoio, acolhimento e proteção às vítimas em todo o país.
Após vinte anos de vigência, a lei permanece fundamental para assegurar dignidade, integridade e justiça às mulheres, reafirmando que nenhuma forma de agressão — seja física, psicológica, patrimonial ou moral — pode ser tolerada.
Aproveitando a campanha do Agosto Lilás, a Prefeitura de Santa Tereza do Tocantins reafirma o seu compromisso público com a conscientização, a prevenção e o apoio contínuo na defesa dos direitos femininos, ressaltando que o combate à violência de gênero é uma responsabilidade coletiva de toda a sociedade.
Se você é vítima ou tem conhecimento de qualquer situação de violência contra a mulher, não se cale. A denúncia é anônima e pode salvar vidas: